Em 2023, foram publicadas pelo governo brasileiro leis visando a garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens (Lei nº 14.611/2023, Decreto 11.795/2023 e pela Portaria 3.714/2023).
Esse conjunto de normas prevê, entre suas medidas, a publicação de um relatório semestral de igualdade salarial, elaborado pelas autoridades trabalhistas federais, para todas as empresas que possuem mais de 100 funcionários, com base em informações por elas entregues mensalmente (e-Social e Portal Emprega Brasil).
Os últimos relatórios divulgados no último dia 17 de março envolveram o cenário de 2024 e foram elaborados conforme metodologia própria.
Revisamos o nosso relatório de forma minuciosa e identificamos algumas fragilidades.
Foram considerados todo o universo de mulheres e homens da empresa, independentemente de nível hierárquico, escopo de trabalho, função efetiva, desempenho, tempo de emprego ou tempo na função, comparando trabalhadores de toda a empresa, de diferentes níveis hierárquicos e que não exercem as mesmas funções.
Ainda, foi utilizado a comparação de trabalhadores categorizados por Grandes Grupos do CBO, sem a avaliação precisa e detalhada, para cada cargo ocupado por homens e mulheres simultaneamente, visando a efetiva verificação de diferenças salariais injustificadas.
A metodologia adotada pelo MTE, portanto, não observou os preceitos trazidos pela Lei de Igualdade Salarial – pois não compara mulheres e homens que realizam trabalhos de igual valor ou exerçam a mesma função – e, tampouco, os requisitos que já vinham previstos na CLT.
Entretando, a iniciativa do governo é louvável com lei de fundamental importância que visa eliminar todas as injustificadas diferenças salariais, sejam de gênero, raça, etnia ou de qualquer outra natureza, em absoluta sintonia com todas as diretrizes políticas e procedimentos da Saipem do Brasil com destaque para a política de Diversidade e Inclusão e pelo comitê de diversidade, existente desde 2023.
Em cumprimento aos nossos compromissos para a promoção de práticas de inclusão e diversidade, a lei de Igualdade Salarial, apresentamos o Relatório de Igualdade Salarial da Saipem do Brasil.
